Embargos de declaração: existência de omissão. Viabilidade da oposição.

Resolução nº 34, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.

Resolução nº 33, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Dano moral coletivo

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Falência. Pedido de restituição. Alegada falta de preparo. Deserção em recurso de apelação.

Tributário. Recurso especial. COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91.

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Crime hediondo. Regime de cumprimento de pena. Preliminar de não-conhecimento. Afastada. Alegada inconstitucionalidade da lei nº 8.072/90.

Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

Dentista não tem de pagar indenização por implante mal-sucedido

Estatuto do desarmamento. Posse de arma de uso permitido e arma com numeração raspada. Atipicidade da conduta. Vacatio legis.

Senado cria subcomissão para tratar da elevação da temperatura da Terra

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.

Erro médico. Prova a cargo do autor. Nexo de causalidade entre a atuação do hospital e o dano não comprovados.

RHC. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Ausência de concreta fundamentação. Gravidade do delito. Clamor público.

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

Agravo de instrumento. Processo de execução. Rito sumaríssimo. Citação. Nulidade.

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.